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Casabona e Monteiro Advogados Associados
Notícia ·
há 11 anos
Dilma sanciona “Lei da Mediação” para desafogar tribunais
O “Diário Oficial da União” (DOU) traz nesta segunda-feira a sanção da chamada Lei da Mediação - Lei 13.140 , de 26 de junho de 2015. A nova legislação disciplina meios alternativos de resolução de...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 11 anos
Habeas corpus em favor do Lula: isso pode?
Habeas corpus é o instrumento jurídico (uma ação autônoma) que existe no direito brasileiro para proteger a liberdade de ir e vir (ou permanecer) das pessoas. É a garantia da liberdade individual....
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Camila A. Sardinha Rodstein
Artigo ·
há 11 anos
E agora, doutora! Vou trabalhar até os 95 anos para me aposentar?
Hoje volto com o assunto que deu o que falar na última publicação, a aposentadoria. Dessa vez, o intuito não é o de apenas contar um causo, mas, de esclarecer um pouco as dúvidas que surgiram sobre a...
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